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STJ firma tese quanto à exigência de notificação premonitória para a denúncia vazia de contrato de locação


A tese firmada trata da necessidade de prévia notificação ao locatário para o regular ajuizamento de ação de despejo em contrato de locação vigente por prazo indeterminado, sob o argumento de que situações que imponham restrições de direito devem ser informadas ao interessado, em atenção ao princípio da boa-fé objetiva.

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