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Regulação & Enforcement dos Mercados Financeiro e de Capitais

Regulação & Enforcement dos Mercados Financeiro e de Capitais

A constante evolução dos nossos mercados financeiro e de capitais tem imposto desafios regulatórios interdisciplinares e de crescente complexidade. Neste contexto, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM e o Banco Central do Brasil – BCB têm atuado de forma cada vez mais intensa e coordenada com outros entes estatais (i.e. Ministério Público, Polícia Federal e Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC), o que tem demandado atuação mais assertiva e estratégica por parte dos agentes regulados.

Para enfrentar esses desafios, nossos profissionais possuem experiência complementar e atual em questões regulatórias, trabalhando de forma totalmente dedicada para nossos clientes, que incluem administradores, gestores e demais prestadores de serviços da indústria fundos de investimento, coordenadores em ofertas públicas, companhias securitizadoras, agentes fiduciários, agências de rating, analistas e consultores de valores mobiliários, intermediários, agentes autônomos de investimento, instituições financeiras e instituições de pagamento, além de administradores de companhias abertas e executivos responsáveis perante os órgãos reguladores e autorreguladores.

Para tanto, nossa equipe, que é formada, inclusive, por integrantes com passagens pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Associação Nacional dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), acompanha de perto as tendências regulatórias e atua de forma totalmente coordenada com as equipes de contencioso cível e penal empresarial do Escritório.

Possuímos ampla experiência no relacionamento com órgãos reguladores e autorreguladores, como CVM, BCB, ANBIMA, Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e BSM Supervisão de Mercados, tanto no âmbito de processos de fiscalização ordinária, acompanhando nossos clientes em inspeções de rotina e respostas de ofício, quanto em fases mais avançadas de processos investigativos, sancionadores ou disciplinares, assessorando nossos clientes na elaboração de manifestações prévias sobre possíveis irregularidades investigadas, apresentação e negociação de Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta, elaboração de defesas administrativas e interposição de recursos aplicáveis.

Atuamos também em aspectos preventivos da governança corporativa e estruturação de controles internos de participantes do mercado a partir da análise, revisão e criação individualizada e especializada de suas políticas e manuais internos, incluindo a identificação da necessidade de desenvolvimento de barreiras à informação, segregação de atividades e conflitos de interesses.

  Lâmina em PDF

Advogados responsáveis pela área: