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Radar Tributário Stocche Forbes – Edição 084


Nesta 84ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Alterações da Legislação

Alterações relacionadas ao Imposto sobre Produtos Industrializados – 2022;

Estado de São Paulo publica portaria disciplinando o recolhimento do DIFAL em operações destinadas a consumidor final;

CONFAZ publica diversos Convênios de ICMS no mês de abril; e

Alterações na tributação sobre combustíveis.

Decisões Proferidas por Cortes Judiciai

STF modula os efeitos da decisão que afastou o IRPJ e a CSLL sobre SELIC;

STJ diverge sobre tributação de benefícios fiscais de ICMS pelo IRPJ e pela CSLL; e

TRF da 3ª Região cancela IRPF sobre serviço personalíssimo prestado por meio de pessoa jurídica.

Decisões Proferidas em Processos Administrativo

CSRF confirma aplicação da suspensão do IPI em operação realizada por estabelecimento equiparado a industrial;

CSRF cancela glosa de créditos sobre insumos quebrados e perdidos no processo produtivo;

CSRF inclui valores recebidos de cost sharing na base de cálculo de PIS/COFINS;

CSRF mantêm a tributação de PIS e COFINS sobre desconto padrão de agência;

CSRF afasta a equiparação de FII a pessoa jurídica para fins tributários;

CSRF valida dedução de perda de capital na alienação de investimento; e

CSRF valida amortização de ágio em reorganização societária com utilização de empresa veículo.

Decisões em Processo de Consulta da Receita Federal

RFB reconhece que provisões constituídas no regime do lucro presumido não devem ser tributadas no lucro real.

  Lâmina em PDF
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