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Radar Tributário Stocche Forbes – Edição 080


Apresentamos a 80ª edição do Radar Stocche Forbes – Tributário, boletim mensal elaborado pelo departamento tributário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria tributária.

Nesta 80ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Alterações da Legislação

  • Estado de São Paulo publica nova Portaria para disciplinar operações com ativo imobilizado e partes e peças utilizados nos serviços de assistência técnica.

Decisões Proferidas por Cortes Judiciais

  • STF declara inconstitucionalidade da cobrança do ICMS – ST sobre operações com energia elétrica no Amazonas.

Decisões Proferidas em Processos Administrativos

  • CSRF decide pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre a receita de perdão de juros em contratos de mútuo;
  • CSRF contraria entendimento da RFB sobre a caracterização de subvenções para investimento; e
  • CARF volta a analisar direito a crédito de PIS e COFINS sobre gastos com frete.
  Lâmina em PDF
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