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Radar Tributário Stocche Forbes – Edição 078


Apresentamos a 78ª edição do Radar Stocche Forbes – Tributário, boletim mensal elaborado pelo departamento tributário do Stocche Forbes Advogados que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria tributária.

Nesta 78ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Alterações da Legislação

  • Projeto de Lei nº 2.337/2021 – Reforma Tributária
  • Prefeitura de São Paulo institui novo programa de parcelamento

Decisões Proferidas por Cortes Judiciais

  • STF admite crédito de PIS e COFINS na aquisição de insumos recicláveis
  • STJ libera a penhora de bens de empresa em recuperação judicial

Decisões Proferidas em Processo Administrativo

  • CSRF conclui pela não aplicação dos encargos de depreciação no Lucro Presumido para fins de apuração de ganho de capital
  • CARF confirma que a correção monetária é parte do preço de venda parcelado

Decisões em Processo de Consulta da Receita Federal

  • RFB analisa a tributação de adiantamento de legítima por meio da transferência de quotas de fundo fechado
  • RFB analisa incidência de IR na conversão de investimento estrangeiro no mercado de capitais para investimento direto
  Lâmina em PDF
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