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Radar Tributário Stocche Forbes – Edição 079


Apresentamos a 79ª edição do Radar Stocche Forbes – Tributário, boletim mensal elaborado pelo departamento tributário do Stocche Forbes Advogados que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria tributária.

Nesta 79ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Alterações da Legislação

  • São Paulo altera responsabilidade pelo recolhimento do ICMS nas operações de mercado livre de energia; e
  • Estado de São Paulo altera obrigações tributárias relativas a operações com derivados de petróleo e etanol anidro combustível (EAC)

Decisões Proferidas por Cortes Administrativos

  • CARF aprova 26 novas súmulas

Decisões Proferidas por Cortes Judiciais

  • TRF5 afasta a modulação dos efeitos da decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS para sentença já transitada em julgado; e
  • STJ conclui pela possibilidade de ajuizamento de ação pela matriz em nome de suas filiais

Decisões em Processo de Consulta da Receita Federal

  • Receita Federal nega direito a crédito de PIS/COFINS sobre pagamento de royalties de franquia.
  Lâmina em PDF
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