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Radar Tributário Stocche Forbes – Edição 065


Apresentamos a 65ª edição do Radar Stocche Forbes – Tributário, boletim mensal elaborado pelo departamento tributário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria tributária.

Nesta 65ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Alterações da Legislação

  • Receita Federal regulamenta o recolhimento da CSLL por instituições financeiras.

Decisões Proferidas por Cortes Judiciais

  • STF consolida entendimento sobre a inconstitucionalidade do aumento da Taxa SISCOMEX; e
  • STF deixa de analisar a incidência de PIS e COFINS em importações feitas por trading beneficiária do FUNDAP .

Decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”)

  • CSRF analisa incidência de PIS e COFINS sobre valores recebidos por agência de turismo e repassados a terceiros; e
  • CARF volta a se pronunciar sobre incidência de contribuição previdenciária em pagamento de PLR a diretores estatutários.

Decisão em Processo de Consulta da Receita Federal do Brasil (“Receita Federal”)

  • Analisada a possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS quanto a valores recebidos por agentes de integração e repassados a estagiários;
  • Receita Federal analisa incidência do IRPF sobre valores recebidos de trust; e
  • Receita Federal esclarece quais receitas de produtoras de energia elétrica podem usufruir de regime especial de tributação.
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