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Radar Tributário Stocche Forbes – Edição 063


Apresentamos a 63ª edição do Radar Stocche Forbes – Tributário, boletim mensal elaborado pelo departamento tributário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria tributária.

Nesta 63ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Alteração da Legislação

  • Receita Federal altera disposições sobre o Recof.

Decisões Proferidas por Cortes Judiciais

  • TRF4 analisa planejamento tributário que havia sido considerado abusivo pelo CARF;
  • Justiça Federal cancela arrolamento fiscal com fundamento no aumento patrimonial do contribuinte; e
  • Órgão Especial do TJ/RJ afasta recolhimento para o Fundo de Orçamento Temporário.

Decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“Carf”)

  • CSRF reafirma incidência do IOF-Crédito em contratos de conta corrente;
  • CARF entende que ausência de subconta não implica tributação de ganho de AVJ; e
  • CARF analisa incidência do IRRF em contratos de cost sharing internacional.
  Lâmina em PDF