search

Radar Tributário Stocche Forbes – Edição 061


Apresentamos a 61ª edição do Radar Stocche Forbes – Tributário, boletim mensal elaborado pelo departamento tributário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria tributária.
Nesta 61ª edição, abordaremos os seguintes temas:
Alterações da Legislação

  • Lei altera tributação do Patrimônio de Afetação;
  • Decreto orienta revisão e consolidação de atos normativos federais;
  • Receita Federal esclarece isenção a investidor estrangeiro;
  • Governo do Estado de São Paulo regulamenta o ProFerramentaria; e
  • Governo do Rio de Janeiro condiciona aproveitamento de incentivos fiscais ao depósito de 10% do benefício
Decisão Proferida por Corte Judicial
  • STJ conclui julgamento sobre redirecionamento de execução fiscal em caso de dissolução irregular.

Decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”)

  • CSRF analisa ganho de capital na alienação de bens do ativo não circulante por empresas no lucro presumido;
  • CSRF confirma possibilidade de aplicação do regime de caixa do lucro presumido sobre receitas não operacionais;
  • CSRF reconhece créditos de PIS/COFINS para combustíveis utilizados no transporte de produtos acabados, serviços de escolta de veículos e estiva; e
  • CARF decide pela tributação do ganho decorrente de AVJ.

  Lâmina em PDF