Apresentamos a 9ª edição do Radar Stocche Forbes – Tributário, boletim mensal elaborado pelo departamento tributário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria tributária.
Nesta 9ª edição, abordaremos os seguintes temas, entre outros:
- MP 685 estabelece obrigação de informar planejamentos tributários e institui o programa de quitação de débitos.
Comentaremos, também, decisões proferidas recentemente que analisaram os seguintes temas:
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – (“CARF”)
- Amortização de ágio gerado em oferta pública de aquisição;
- Distribuição de dividendos após incorporação de “linha a linha”; e
- Legitimidade de consórcio constituído para exploração de empreendimento de longo prazo.
Conselho Municipal de Tributos de São Paulo (“CMT-SP”)
- Incidência do ISS sobre operações de garantia prestadas por instituições financeiras.
Coordenação Geral de Tributação (“COSIT”) da Receita Federal do Brasil (“RFB”)
- Percentual de presunção nas atividades de construção e melhoramento de infraestrutura, vinculados a contratos de concessão; e
- Aplicação dos métodos PCI e PECEX na importação e na exportação de commodities.
Decisões do Poder Judiciário
- Crédito presumido de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSL; e
- Créditos de PIS e COFINS sobre despesas de telefonia incorridas por prestadoras de serviço de recuperação de crédito.
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