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Radar Tributário Stocche Forbes – Edição 009


Apresentamos a 9ª edição do Radar Stocche Forbes – Tributário, boletim mensal elaborado pelo departamento tributário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria tributária.

Nesta 9ª edição, abordaremos os seguintes temas, entre outros:

  • MP 685 estabelece obrigação de informar planejamentos tributários e institui o programa de quitação de débitos.

Comentaremos, também, decisões proferidas recentemente que analisaram os seguintes temas:

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – (“CARF”)

  • Amortização de ágio gerado em oferta pública de aquisição;
  • Distribuição de dividendos após incorporação de “linha a linha”; e
  • Legitimidade de consórcio constituído para exploração de empreendimento de longo prazo.

Conselho Municipal de Tributos de São Paulo (“CMT-SP”)

  • Incidência do ISS sobre operações de garantia prestadas por instituições financeiras.

Coordenação Geral de Tributação (“COSIT”) da Receita Federal do Brasil (“RFB”)

  • Percentual de presunção nas atividades de construção e melhoramento de infraestrutura, vinculados a contratos de concessão; e
  • Aplicação dos métodos PCI e PECEX na importação e na exportação de commodities.

Decisões do Poder Judiciário

  • Crédito presumido de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSL; e
  • Créditos de PIS e COFINS sobre despesas de telefonia incorridas por prestadoras de serviço de recuperação de crédito.

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