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Radar Tributário Stocche Forbes – Edição 005


Apresentamos a 5ª edição do Radar Stocche Forbes – Tributário, boletim mensal elaborado pelo departamento tributário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria tributária.

Nesta 5ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  • Aprovação pelo governo de tratados internacionais com Trinidad e Tobago e Venezuela;
  • RET e limite do Lucro Presumido;
  • Créditos de PIS/COFINS sobre aquisição de veículos automotores.

Comentaremos, também, decisões proferidas recentemente pelo:

Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (“TIT-SP”)

  • Câmara Superior julga caso de importação por encomenda considerada simulada.

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF

  • IOF-Crédito sobre operação de mútuo por empresa brasileira à empresa estrangeira;
  • Reestruturação societária que permitiu utilização de prejuízo fiscal;
  • Novo caso envolvendo valores depositados em conta-garantia (escrow account);
  • Novo caso em que se discute a tributação dos planos de Stock Options.

Decisões do Poder Judiciário

  • STJ decide pela manutenção de arrolamento de bens realizado antes da adesão ao REFIS;
  • STJ – Não incidência de IPI na importação de veículos por pessoa física;
  • TRF3 – Aplicação do artigo 7º dos acordos internacionais no pagamento de serviços administrativos.

Apresentamos a 5ª edição do Radar Stocche Forbes – Tributário, boletim mensal elaborado pelo departamento tributário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria tributária.

Nesta 5ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  • Aprovação pelo governo de tratados internacionais com Trinidad e Tobago e Venezuela;
  • RET e limite do Lucro Presumido;
  • Créditos de PIS/COFINS sobre aquisição de veículos automotores.

Comentaremos, também, decisões proferidas recentemente pelo:

Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (“TIT-SP”)

  • Câmara Superior julga caso de importação por encomenda considerada simulada.

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF

  • IOF-Crédito sobre operação de mútuo por empresa brasileira à empresa estrangeira;
  • Reestruturação societária que permitiu utilização de prejuízo fiscal;
  • Novo caso envolvendo valores depositados em conta-garantia (escrow account);
  • Novo caso em que se discute a tributação dos planos de Stock Options.

Decisões do Poder Judiciário

  • STJ decide pela manutenção de arrolamento de bens realizado antes da adesão ao REFIS;
  • STJ – Não incidência de IPI na importação de veículos por pessoa física;
  • TRF3 – Aplicação do artigo 7º dos acordos internacionais no pagamento de serviços administrativos.