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Radar Tributário Stocche Forbes – Edição 003


Apresentamos a 3ª edição do Radar Stocche Forbes – Tributário, boletim mensal elaborado pelo departamento tributário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria tributária.

Nesta 3ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  • Conversão da Medida Provisória nº 651/2014 na Lei 13.043/2014;
  • Instruções Normativas RFB que regulamentam a aplicação das novas regras de apuração do IRPJ, CSL, PIS e COFINS e da tributação de lucros no exterior; e
  • Portaria ministerial que altera o conceito de paraíso fiscal.

Comentaremos, também, decisões de grande relevância proferidas recentemente pelo:

  • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF
    • Ágio na subscrição de quotas de empresa limitada;
    • A cobrança da CSLL e os limites da coisa julgada; e
    • Decisão Judicial determinado o julgamento de recurso especial pela Câmara Superior de Recursos Fiscais.
  • Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo – TIT
    • ICMS sobre importação de bens realizada por entidade de assistência social; e
    • Não incidência da taxa de juros prevista na Lei n° 13.918/2009.
  • Decisões do Poder Judiciário
    • STF reconhece a inaplicabilidade da imunidade recíproca ao responsável tributário por sucessão;
    • Incidência de IPI na revenda de produtos importados no mercado interno; e
    • Não Incidência de ISS na exportação de serviços por empresa brasileira à empresa estrangeira.

Apresentamos a 3ª edição do Radar Stocche Forbes – Tributário, boletim mensal elaborado pelo departamento tributário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria tributária.

Nesta 3ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  • Conversão da Medida Provisória nº 651/2014 na Lei 13.043/2014;
  • Instruções Normativas RFB que regulamentam a aplicação das novas regras de apuração do IRPJ, CSL, PIS e COFINS e da tributação de lucros no exterior; e
  • Portaria ministerial que altera o conceito de paraíso fiscal.

Comentaremos, também, decisões de grande relevância proferidas recentemente pelo:

  • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF
    • Ágio na subscrição de quotas de empresa limitada;
    • A cobrança da CSLL e os limites da coisa julgada; e
    • Decisão Judicial determinado o julgamento de recurso especial pela Câmara Superior de Recursos Fiscais.
  • Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo – TIT
    • ICMS sobre importação de bens realizada por entidade de assistência social; e
    • Não incidência da taxa de juros prevista na Lei n° 13.918/2009.
  • Decisões do Poder Judiciário
    • STF reconhece a inaplicabilidade da imunidade recíproca ao responsável tributário por sucessão;
    • Incidência de IPI na revenda de produtos importados no mercado interno; e
    • Não Incidência de ISS na exportação de serviços por empresa brasileira à empresa estrangeira.

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