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Radar Tributário Stocche Forbes – Edição 001


É com muita satisfação que apresentamos a 1ª edição do Radar Stocche Forbes – Tributário, um informativo mensal elaborado pelo departamento tributário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria tributária.

Nesta 1ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  • Inclusão de novos setores no rol de atividades de controladas no exterior para fins de utilização de créditos presumindo de IRPJ na aplicação das regras de CFC
  • Instruções Normativas RFB nº 1.492 e 1.493 – regulamentação do fim do RTT e aplicação da Lei nº 12.973/2014
  • Parecer Normativo nº 9/2014, que trata da tributação aplicável à permuta de imóveis por empresas imobiliárias.

Comentaremos também decisões de grande relevância proferidas recentemente pelo:

  • Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF
    • incorporação empresa deficitária em lucrativa para aproveitamento de prejuízos fiscais
    • venda de participação societária por sócios pessoas físicas após reorganização societária
    • aplicação das regras CFC vs. tratados internacionais
  • Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo – TIT
    • reajustamento da base de cálculo do ICMS nas operações para a Zona Franca de Manaus
    • creditamento de ICMS na aquisição de óleo diesel utilizado em atividade alheia à industrialização
    • incidência de ICMS nass operações de handling
  • Conselho Municipal de Tributos de São Paulo
    • arbitramento da base de cálculo do ISS/Importação a partir do PIS/Importação
  • Decisões em Processo de Consulta
    • Tributação das receitas de juros e multa de mora por empresas imobiliárias
  • Superior Tribunal de Justiça – STJ
    • inclusão dos créditos presumidos de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
    • a exclusão do contribuinte do PAES em razão do pagamento irrisório das parcelas.

Boa Leitura!

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