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Radar Trabalhista Stocche Forbes – Edição 052


Apresentamos a 52ª edição do Radar Stocche Forbes – Trabalhista, boletim mensal elaborado pelo departamento trabalhista do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria trabalhista.

Nesta 52ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Decisões proferidas pelos Tribunais Trabalhistas

Rede varejista indenizará montador de móveis ridicularizado por sua forma física;

Recusa a retornar ao trabalho não afasta direito de membro da CIPA a indenização substitutiva;

Infecção por COVID-19 só é considerada doença ocupacional se estiver vinculada a atividade profissional;

STF decide que cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada;

Cooperação entre TRT5-BA e TRT15-Campinas atende adolescentes resgatados do trabalho análogo à escravidão;

Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros;

Vigilante com câncer de mama deve ser indenizada após dispensa discriminatória; e

Empresa não tem obrigação de pagar salários de empregada que teve benefício previdenciário negado.

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