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Radar Trabalhista Stocche Forbes – Edição 045


Apresentamos a 45ª edição do Radar Stocche Forbes – Trabalhista, boletim mensal elaborado pelo departamento trabalhista do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria trabalhista.

Nesta 45ª edição, abordaremos os seguintes temas:

DECISÕES PROFERIDAS PELOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS

  • Tribunal Superior do Trabalho determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para rever pagamento de pensão por incapacidade a motorista que obteve novo emprego;
  • Gerente bancário consegue o direito de ajuizar ação de produção antecipada de provas sobre relação entre o trabalho e depressão;
  • Mantida indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil a maquinista por condições degradantes de trabalho;
  • Mudança de sistema computacional no trabalho contribuiu para depressão de corretor de seguros;
  • Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp;
  • Plano de desligamento voluntário não previsto em norma coletiva não garante quitação geral de rescisão contratual de trabalhador;
  • Churrascaria é condenada em R$ 17 milhões por demissão em massa sem negociação coletiva;
  • Negada indenização à empregada que contraiu Covid-19 diante da ausência de comprovação de nexo causal;
  • Empresa que permitiu xingamentos racistas terá que indenizar trabalhador;
  • Cláusula de convenção coletiva que exige acordo coletivo para trabalho em feriados é considerada válida; e
  • Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) mantém multa de R$ 15 mil para empresa que não entregou EPIs contra o Covid-19.
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