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Radar Trabalhista Stocche Forbes – Edição 044


Apresentamos a 44ª edição do Radar Stocche Forbes – Trabalhista, boletim mensal elaborado pelo departamento trabalhista do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria trabalhista.

Nesta 44ª edição, abordaremos os seguintes temas:

ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E NORMAS ADMINISTRATIVAS

  • Alterações na Guia de Informações Previdenciárias (GFIP) para adequação às decisões sobre não incidência de contribuições previdenciárias patronal; e
  • Recusa à vacina pode gerar dispensa por justa causa, orienta Ministério Público do Trabalho.

DECISÕES PROFERIDAS PELOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS

  • Supremo Tribunal Federal valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de pessoas jurídicas para prestadores de serviços intelectuais;
  • Cláusulas de subvenção patronal em norma coletivas são consideradas nulas;
  • Acordo Coletivo firmado por empresa não se aplica ao grupo econômico;
  • Efeitos da pandemia não configuram força maior para deixar de pagar parcelas rescisórias, decide 2ª Turma;
  • Balconista de farmácia será indenizada em R$ 10 mil por discriminação racial;
  • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) determina que hospital forneça mais máscaras para seus empregados;
  • Justiça do Trabalho valida adesão de empregado ao programa de “layoff” de empresa do setor automobilístico;
  • Supermercado é obrigado a proteger empregados contra preconceito racial e intolerância religiosa;
  • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, em Campinas, julga tema da correção monetária de créditos trabalhistas, de acordo com diretriz do Supremo Tribunal Federal;
  • Horas de sobreaviso negadas a vendedora que recebia mensagens em grupo de WhatsApp fora do expediente; e
  • Confirmada justa causa de auxiliar de limpeza que prestou serviços fora da empresa durante período de atestado médico.