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Radar Trabalhista Stocche Forbes – Edição 042


Apresentamos a 42ª edição do Radar Stocche Forbes – Trabalhista, boletim mensal elaborado pelo departamento trabalhista do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria trabalhista.

Nesta 42ª edição, abordaremos os seguintes temas:

ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS

  • Publicada nova redação da Norma Regulamentadora nº 31, que dispõe sobre Segurança e Saúde no Trabalho no Agronegócio;
  • Governo revoga 48 atos normativos do extinto Ministério do Trabalho; e
  • Nova Nota Técnica do Ministério Público do Trabalho traz recomendações sobre trabalho remoto e home office.

DECISÕES PROFERIDAS PELOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS

  • Adesão a Plano de Demissão Voluntária com ausência de cláusula de quitação geral do contrato de trabalho gera possibilidade de discutir judicialmente outras parcelas;
  • Constatação de assédio moral permite a conversão do pedido de dispensa em rescisão indireta;
  • Repasse de serviço por celular gera o reconhecimento de vínculo de emprego; e
  • Técnica de enfermagem recebe indenização por danos morais por desempenhar atividades incompatíveis com sua gravidez de risco.
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