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Radar Trabalhista Stocche Forbes – Edição 040


Apresentamos a 40ª edição do Radar Stocche Forbes – Trabalhista, boletim mensal elaborado pelo departamento trabalhista do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria trabalhista.

Nesta 40ª edição, abordaremos os seguintes temas:

DECISÕES ADMINISTRATIVAS

  • Prorrogação dos Prazos para Apresentação de Defesas e Recursos nos Processos Administrativos; e
  • Acordo de cooperação técnica entre Ministério Público do Trabalho e BNDES.

DECISÕES PROFERIDAS PELOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS

  • Juíza nega pedido das Lojas Riachuelo para não testar quinzenalmente funcionários de shoppings para covid-19;
  • Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal reconhecendo vínculo de terceirizado;
  • Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região autoriza que empresa convoque ao trabalho presencial empregados que moram com pessoas do grupo de risco para Covid-19;
  • Empresa não está obrigada a aplicar testes periódicos de detecção da Covid-19 em seus empregados; e
  • Justiça do Trabalho de São Paulo entende que empresa deve indenizar empregado que adquire equipamentos para o trabalho em home office.
  Lâmina em PDF