Apresentamos a 39ª edição do Radar Stocche Forbes – Trabalhista, boletim mensal elaborado pelo departamento trabalhista do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria trabalhista.

Nesta 39ª edição, abordaremos os seguintes temas:

ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS

• Portarias trazem orientações para ambientes de trabalho durante a pandemia de covid-19; e
• Portaria no Ministério da Economia prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais devido à pandemia de coronavírus.

DECISÕES ADMINISTRATIVAS

• Atuação contínua do Ministério Público do Trabalho em frigoríficos.

DECISÕES PROFERIDAS PELOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS

• Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo decide que trabalhador portuário idoso deve ser mantido afastado de suas atividades enquanto durar pandemia;
• Juíza trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro obriga Petrobras a disponibilizar mobiliário ergonômico e arcar com custos do teletrabalho;
• O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro entendeu que plano de recuperação judicial de uma empresa garantiu continuidade de grupo econômico;
• Copasa deverá indenizar trabalhador por exposição de dados pessoais na rede interna de informação da empresa;
• Justiça do Trabalho decide que competência para liberação do FGTS é da Justiça Federal; e
• Professor de psicologia receberá indenização pela perda de uma chance, após ser demitido por seu ex-empregador.