Apresentamos a 38ª edição do Radar Stocche Forbes – Trabalhista, boletim mensal elaborado pelo departamento trabalhista do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria trabalhista.
Nesta 38ª edição, abordaremos os seguintes temas:
POSICIONAMENTO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO FRENTE À PANDEMIA
- OIT publica orientações para o retorno ao trabalho durante a pandemia de COVID-19.
DECISÕES ADMINISTRATIVAS
- Ministério Público do Trabalho restaura interdição de mina em razão da alta contaminação por COVID-19;
- Covid-19: MPT garante proteção de 170 mil trabalhadores do setor frigorífico; e
- Ministério Público do Trabalho pede afastamento de trabalhadores de frigorífico em Caxias do Sul.
DECISÕES PROFERIDAS PELOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS
- Justiça do Trabalho de São Paulo determina que médico idoso e cardiopata seja transferido a um setor de baixo risco;
- Decisões do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo indeferem pedidos para suspender execuções;
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro defere ao ex-empregado o reembolso das roupas compradas por ele, da marca da loja em que trabalhava;
- Trabalhador receberá indenização após empresa cancelar vaga prometida;
- Contato com pacientes em isolamento garante a trabalhador direito a adicional de insalubridade em grau máximo; e
- Justiça do Trabalho valida sentença arbitral e considera legítima atuação de juiz trabalhista como árbitro.
MEDIDAS IMPLEMENTADAS PELOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS
- O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas passa a apreciar conflitos individuais relacionados à Covid-19, sem a necessidade de processo trabalhista.