Apresentamos a 38ª edição do Radar Stocche Forbes – Trabalhista, boletim mensal elaborado pelo departamento trabalhista do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria trabalhista.

Nesta 38ª edição, abordaremos os seguintes temas:

POSICIONAMENTO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO FRENTE À PANDEMIA 

• OIT publica orientações para o retorno ao trabalho durante a pandemia de COVID-19.

DECISÕES ADMINISTRATIVAS

• Ministério Público do Trabalho restaura interdição de mina em razão da alta contaminação por COVID-19;
• Covid-19: MPT garante proteção de 170 mil trabalhadores do setor frigorífico; e
• Ministério Público do Trabalho pede afastamento de trabalhadores de frigorífico em Caxias do Sul.

DECISÕES PROFERIDAS PELOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS

• Justiça do Trabalho de São Paulo determina que médico idoso e cardiopata seja transferido a um setor de baixo risco;
• Decisões do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo indeferem pedidos para suspender execuções;
• Decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro defere ao ex-empregado o reembolso das roupas compradas por ele, da marca da loja em que trabalhava;
• Trabalhador receberá indenização após empresa cancelar vaga prometida;
• Contato com pacientes em isolamento garante a trabalhador direito a adicional de insalubridade em grau máximo; e
• Justiça do Trabalho valida sentença arbitral e considera legítima atuação de juiz trabalhista como árbitro.

MEDIDAS IMPLEMENTADAS PELOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS

• O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas passa a apreciar conflitos individuais relacionados à Covid-19, sem a necessidade de processo trabalhista.