Apresentamos a 37ª edição do Radar Stocche Forbes – Trabalhista, boletim mensal elaborado pelo departamento tributário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria tributária.

Nesta 37ª edição, abordaremos os seguintes temas:

DECISÕES ADMINISTRATIVAS

• Ministério Público do Trabalho – atuação em tempos de pandemia, com interdição de unidades fabris.

DECISÕES PROFERIDAS PELOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS

• Juízes trabalhistas suspendem temporariamente o cumprimento de acordos em razão dos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19;
• Tribunal Superior do Trabalho adota entendimento de que venda de unidade isolada em recuperação judicial não caracteriza sucessão trabalhista;
• Liminar interpreta norma sobre suspensão de contratos e cálculo de salário emergencial de trabalhadores da saúde;
• Justiça do Trabalho de Minas Gerais determina que empresa apresente acordo individual assinado ou reintegre trabalhadora; e
• Prorrogação automática do auxílio-doença é normatizado pelo INSS.