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Radar Trabalhista Stocche Forbes – Edição 033


Apresentamos a 33ª edição do Radar Stocche Forbes – Trabalhista, boletim mensal elaborado pelo departamento trabalhista do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria trabalhista.
Nesta 33ª edição, abordaremos os seguintes temas:
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO

  • Portaria 905/20 emitida pelo Ministério da Economia edita normas complementares referentes à Medida Provisória 905/19; e
  • Alterações nas Normas Regulamentadores n° 20 e 16.
DECISÕES PROFERIDAS PELOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS
  • Justiça do Trabalho de Minas valida contrato de trabalho intermitente sem contraprestação;
  • Tribunal Superior do Trabalho afasta obrigação imposta à empresa binacional quanto à contratação de profissionais portadores de necessidades especiais; e
  •  Empresa demonstra que dispensa de empregada portadora de câncer de mama não foi discriminatória.

  Lâmina em PDF