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Radar Trabalhista Stocche Forbes – Edição 031


Apresentamos a 31ª edição do Radar Stocche Forbes – Trabalhista, boletim mensal elaborado pelo departamento trabalhista do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria trabalhista.
Nesta 31ª edição, abordaremos os seguintes temas:
Decisões Proferidas Pelos Tribunais Trabalhistas
  • Prazo de vigência não afasta eficácia de seguro fiança bancário;
  • Não faz coisa julgada na Justiça do Trabalho acordo extrajudicial de representação comercial autônoma homologado pela Justiça Comum;
  • Camareiras de hotel em Natal (RN) têm direito a receber o adicional de insalubridade;
  • Sindicato pode ajuizar ação sobre horas extras de bancários;
  • Trabalhadora despedida por justa causa tem direito a 13º e férias proporcionais; e
  • Tribunal defere penhora de aposentadoria de sócio para pagar créditos de auxiliar de cozinha.

  Lâmina em PDF