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Radar Trabalhista Stocche Forbes – Edição 030


Apresentamos a 30ª edição do Radar Stocche Forbes – Trabalhista, boletim mensal elaborado pelo departamento trabalhista do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria trabalhista.

Nesta 30ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Alterações na Legislação

  •  Lei nº 13.876/2019 traz novas regras para acordos firmados na Justiça do Trabalho;
  • Decreto nº 10.060/2019 regulamenta a Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário;
  • Normas Regulamentadoras 03, 24 e 28 sofrem alterações; e
  • Portaria nº 1.065/2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, disciplina a CTPS Digital.

Decisões proferidas pelos Tribunais Trabalhistas

  •  TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva;
  • TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade; e
  • Cláusula que proíbe empregado de exercer outra atividade remunerada é considerada abusiva.

 

  Lâmina em PDF