Radar Trabalhista Stocche Forbes – Edição 029

Apresentamos a 29ª edição do Radar Stocche Forbes – Trabalhista, boletim mensal elaborado pelo departamento trabalhista do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria trabalhista.

Nesta 29ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  • STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho nas atividades de risco;
  • TST entende que acordo extrajudicial não é passível de homologação parcial;
  • E-mails internos de empresa obtidos sem ordem judicial caracteriza violação de sigilo de correspondência;
  • TST concede indenização por danos a projeto de vida a empregado que sofreu graves queimaduras;
  • Um grupo de trabalhadores, que ajuizou ação contra o próprio sindicato, irá receber o pagamento de indenização por danos morais; e
  • Prescrição bienal não se aplica à demanda relacionada a contrato de prestação de serviços autônomos.