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Radar Stocche Forbes – Ambiental


Apresentamos a 30ª edição do Radar Stocche Forbes – Ambiental, boletim elaborado pela área de Direito Ambiental do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas atuais de meio ambiente e negócios, inclusive as recentes alterações legislativas e regulamentares, jurisprudências e notícias de interesse.
Nesta 30ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Legislação
Federal

  • Multas Ambientais: Medida Provisória autoriza criação de fundo privado para gestão de valores de multas convertidas;
  • Agronegócio: Decreto revoga zoneamento agroecológico da cana de açúcar; e
  • Compensação Ambiental: Portaria do ICMBio altera a Comissão Permanente de Compensação Ambiental.
Estadual
  • Regularização Ambiental: Rio Grande do Sul regulamenta licença de operação de regularização;
  • Licenciamento Ambiental: Minas Gerais institui sistema eletrônico de Licenciamento Ambiental; e
  • Intervenção Ambiental: Minas Gerais estabelece procedimentos para autorização de intervenção ambiental no âmbito do estado.
Propostas de Lei
  • Poluição Ambiental: Emenda Constitucional visa a instituir Fundo Nacional para mitigar a poluição causada por incidentes com petróleo e derivados.
Notícias
  • Desmatamento: Inpe informa aumento de 29,5% no desmatamento da Amazônia e governo foca em regularização fundiária;
  • Matriz Energética: Plano Decenal de Energia 2029 prevê liderança de energia eólica e de usinas a gás;
  • Queimadas: Queimadas atingem Pantanal e queimam área maior que a cidade do Rio de Janeiro;
  • Mineração: Samarco recebe licença para retornar com suas operações;
  • Bioeconomia: Bioeconomia é principal aposta para o crescimento econômico da Amazônia;
  • Mudanças Climáticas: Conferência das Partes é transferida para Madri; e
  • Finanças Sustentáveis: Banco de investimento irá encerrar financimentos a projetos ligados a combustíveis fósseis.

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