Nesta 76ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Decisões Relevantes Proferidas pelo Colegiado da CVM

CVM adverte diretor por infração na execução de planos de opção de compra de ações;

Colegiado da CVM admite validade de planos de stock option como contrapartida a investidores âncora em oferta pública de distribuição primária de ações;

Rejeição de celebração de termo de compromisso – Não divulgação de fato relevante;

Celebração de termo de compromisso – Divulgação intempestiva de fato relevante;

Rejeição de celebração de termo de compromisso – Operação supostamente fraudulenta no mercado; e

Celebração de Termo de Compromisso – Venda de ações em período de vedação.

Outras publicações relevantes da CVM

CVM altera seis pronunciamentos técnicos contábeis em novo Documento de Revisão de Pronunciamento Técnico nº 19; e

CVM e ANBIMA firmam acordo de cooperação na fiscalização de influenciadores de investimentos.