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Radar Societário Stocche Forbes – Edição 064


Apresentamos a 64ª edição do Radar Stocche Forbes – Societário e Companhias Abertas, um informativo mensal elaborado pelo departamento societário e de companhias abertas do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares em matéria societária.

Nesta 64ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Decisões relevantes proferidas pelo Colegiado da CVM

  • Colegiado julga deveres fiduciários de administradores e conselheiros fiscais em processos originados de investigações criminais e inabilita diretores para o exercício de cargos em companhias abertas por violações ao dever de lealdade;
  • CVM aplica multas a diretores de companhia aberta em caso envolvendo testes de impairment;
  • Celebração de Termo de Compromisso com Diretor por negociações antes da divulgação de fato relevante; e
  • CVM rejeita celebração de termos de compromisso com conselheiros de administração acusados de irregularidades em proposta de aumento de capital.
  Lâmina em PDF