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Radar Societário Stocche Forbes – Edição 051


Apresentamos a 51ª edição do Radar Stocche Forbes – Societário e Companhias Abertas, um informativo mensal elaborado pelo departamento societário e de companhias abertas do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares em matéria societária.
Nesta 51ª edição, abordaremos os seguintes temas:
Decisões Relevantes Proferidas pelo Colegiado da CVM

  • Assembleia geral da controladora não precisa aprovar remuneração dos administradores das controladas;
  • CVM reafirma vedação à influência do acionista controlador na eleição em separado destinada aos minoritários;
  • CVM dispensa a elaboração de laudos de avaliação do patrimônio a preços de mercado no âmbito de incorporação de ações;
  • Rejeição de Termo de Compromisso – Ausência de comunicação sobre aquisição de participação relevante;
  • Responsabilização de diretores pela não divulgação de transações com partes relacionadas;
  • Celebração de Termo de Compromisso – Divulgação incompleta de Fato Relevante; e
  • Celebração de Termo de Compromisso – Inconsistências nas Demonstrações Financeiras.

Outras Publicações Relevantes da CVM

  • CVM propõe alterações aos percentuais mínimos de participação acionária para propositura de ações judiciais de responsabilidade.

Decisões Relevantes Proferidas Pelos Tribunais

  • STJ decide que prova escrita é indispensável para configuração de sociedade de fato.

  Lâmina em PDF