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Radar Prevenção e Resolução de Disputas Stocche Forbes – Edição 04


Nesta 04ª edição, abordaremos os seguintes temas:

JURISPRUDÊNCIA:

Fiança bancária para a garantia do juízo e sujeição de crédito à recuperação judicial;

Recuperação judicial, bem de capital essencial e retirada do estabelecimento;

Ação renovatória e tempo da extensão compulsória da locação;

Ação renovatória, valor do novo aluguel e limites da demanda;

Suspensão da execução, garantia do juízo e insuficiência da garantia hipotecária;

Concurso de credores, créditos preferenciais e irrelevância da anterioridade da penhora; e

Honorários advocatícios sucumbenciais, base de cálculo com valor elevado e impossibilidade de apreciação equitativa.

LEGISLAÇÃO E AFINS:

Representação processual de município; e

Idade máxima para ingresso em tribunal.

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