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Radar Penal Empresarial, Compliance e Investigações Corporativas Stocche Forbes – Edição 015


Apresentamos a 15ª edição do Radar Stocche Forbes – O Radar Stocche Forbes – Penal Empresarial, Compliance e Investigações Corporativas é um informativo mensal elaborado pelo departamento de Penal Empresarial, Compliance e Investigações Corporativas do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente, bem como as recentes alterações legislativas relacionadas à área.

Nesta 15ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Jurisprudência

  • Sexta Turma do STJ reconhece que a falta de fundamentação é causa de nulidade de quebra de sigilos telefônico, bancário e fiscal.
  • STJ entende que Relatório de Inteligência Financeira não é condição indispensável para investigação de transações bancárias atípicas pelo MP.

Notícias Relevantes

  • Lavagem de dinheiro e crimes ambientais: GAFI lança relatório com estudos e orientações sobre o tema.
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