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Radar Penal Empresarial, Compliance e Investigações Corporativas Stocche Forbes – Edição 014


Apresentamos a 14ª edição do Radar Stocche Forbes – O Radar Stocche Forbes – Penal Empresarial, Compliance e Investigações Corporativas é um informativo mensal elaborado pelo departamento de Penal Empresarial, Compliance e Investigações Corporativas do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente, bem como as recentes alterações legislativas relacionadas à área.

Nesta 14ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Alterações Legislativas

  • Sancionada lei que altera o Código Penal para agravar crimes cibernéticos e altera competência de crimes dispostos no Código de Processo Penal.
  • Postergada a entrada em vigor da Instrução Normativa nº 07 do COAF, que amplia alertas a serem considerados no reporte de operações pelos setores de joias, metais preciosos e bens de luxo.

Jurisprudência

  • Para Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, mandado de busca e apreensão não precisa detalhar tipo de documento a ser apreendido, ainda que sigiloso.
  • Sequestro de bens determinado na esfera criminal deverá prevalecer sobre penhora pela Justiça Trabalhista.

Notícias Relevantes

  • COAF, Banco Central e RUSI debatem implementação de sanções financeiras para combate ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.
  • Comissão de juristas que proporia alterações na lei de lavagem de dinheiro foi extinta.
  Lâmina em PDF