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Radar Penal Empresarial, Compliance e Investigações Corporativas Stocche Forbes – Edição 011


Apresentamos a 11ª edição do Radar Stocche Forbes – O Radar Stocche Forbes – Penal Empresarial, Compliance e Investigações Corporativas é um informativo mensal elaborado pelo departamento de Penal Empresarial, Compliance e Investigações Corporativas do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente, bem como as recentes alterações legislativas relacionadas à área.

Nesta 11ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  • Ministério Público Federal emite Nota Técnica para uniformizar procedimento de adesão de pessoas físicas a acordos de leniência;
  • Instrução Normativa da CGU ajusta procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas por atos previstos na Lei Anticorrupção;
  • Guia de Recomendações para Empresas na COVID-19;
  • Nova Portaria da CGU com detalhes sobre a reabilitação de fornecedores;
  • Programa de regularização tributária e a possibilidade de suspensão da pretensão punitiva do Estado mesmo após “primeiro” recebimento da denúncia; e
  • STJ – Permitida a aplicação do princípio da insignificância com base em patamar do débito tributário também a crimes relacionados a tributos estaduais.
  Lâmina em PDF