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Radar Mercado de Capitais Stocche Forbes – Edição 071


Apresentamos a 71ª edição do Radar Stocche Forbes – Mercado de Capitais, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Mercado de Capitais do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do mercado de capitais brasileiro.

Nesta 71ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Nova regulamentação e esclarecimentos normativos:

  • Regras e procedimentos para classificação de CRIs e CRAs entram em vigor;
  • CVM propõe ajustes formais nas normas aplicáveis a sandbox regulatório e suitability, infraestruturas de mercado e intermediação de operações com valores mobiliários;
  • Regras para transparência na remuneração dos distribuidores entrarão em vigor dia 14 de julho; e
  • Novas regras e procedimentos para uso dos selos ANBIMA entram em audiência pública.

Julgados CVM:

  • CVM rejeita termo de compromisso apresentando por agente fiduciário para encerrar processo que apurava suposta oferta pública de debêntures com esforços restritos fraudulenta, com o intuito de indevidamente beneficiar o emissor e o coordenador líder da oferta;
  • Colegiado da CVM decide sobre a apresentação de estudo de viabilidade econômico-financeira e restrição do público-alvo em oferta pública de ações;
  • CVM aceita termo de compromisso em processo apurando a responsabilidade do diretor de relações com investidores por não divulgar fato relevante após vazamento de informações e oscilação atípica da negociação das ações da Companhia; e
  • Colegiado da CVM delibera pela aprovação do enquadramento de Companhia como Emissor de Grande Exposição ao Mercado (EGEM).
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