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Radar Mercado de Capitais Stocche Forbes – Edição 070


Apresentamos a 70ª edição do Radar Stocche Forbes – Mercado de Capitais, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Mercado de Capitais do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do mercado de capitais brasileiro.

Nesta 70ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Nova regulamentação e esclarecimentos normativos:

  • CVM dispensa a apresentação de boletim de subscrição.

Julgados CVM:

  • Colegiado da CVM julga pedido de dispensa de observância do artigo 55 da Instrução CVM 400;
  • CVM rejeita termo de compromisso em processos envolvendo irregularidades em emissões de debêntures;
  • Colegiado da CVM decide sobre caracterização de empresa patrocinadora no âmbito de pedido de registro de BDR Nível III;
  • CVM aceita acordo com gestora, administradora e diretores envolvendo potenciais irregularidades em fundos de investimento imobiliário; e
  • CVM aceita acordo com sociedade envolvendo potencial oferta pública irregular.

 

  Lâmina em PDF