Apresentamos a 66ª edição do Radar Stocche Forbes – Mercado de Capitais, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Mercado de Capitais do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do mercado de capitais brasileiro.

Nesta 66ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Nova regulamentação e esclarecimentos normativos:

• CVM inicia audiência pública de norma sobre fundos de investimento; e
• CVM inicia audiência pública sobre mudanças na Instrução CVM 480.

Julgados CVM:

• CVM aceita termo de compromisso em processo envolvendo irregularidades em emissões de debêntures;
• Colegiado da CVM multa companhias e administradores por realização de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários sem prévio registro na CVM; e
• Colegiado da CVM decide sobre informações a serem prestadas na seção 13 do formulário de referência.

Outras notícias relevantes:

• CVM e B3 firmam convênio para cooperação relacionado ao estabelecimento de procedimentos de supervisão de ofertas públicas com esforços restritos de distribuição.