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Radar Mercado de Capitais Stocche Forbes – Edição 060


Apresentamos a 60ª edição do Radar Stocche Forbes – Mercado de Capitais, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Mercado de Capitais do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do mercado de capitais brasileiro.

Nesta 60ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Nova regulamentação e esclarecimentos normativos:

  • Decreto Federal incentiva projetos de infraestrutura sustentáveis;
  • CVM divulga orientação a administradores de fundos de investimento imobiliário sobre preenchimento do informe anual; e
  • ANBIMA divulga deliberação que esclarece o uso do Sumário de Debêntures.

Julgados CVM:

  • Colegiado da CVM julga pedido de autorização para exercício de atividade de registro de valores mobiliários;
  • Colegiado da CVM julga processos administrativos sancionadores relativos a ofertas irregulares de contratos de investimento coletivo; e
  • Colegiado da CVM aceita termo de compromisso envolvendo instituição intermediária líder e companhia emissora no âmbito de oferta pública com esforços restritos de ações.

Outras notícias relevantes:

  • CVM prorroga prazo da audiência pública sobre revisão da norma de crowdfunding de investimento; e
  • ANBIMA envia proposta à CVM para mudança na convocação de assembleias de fundos imobiliários.
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