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Radar Mercado de Capitais Stocche Forbes – Edição 059


Apresentamos a 59ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário e Mercado de Capitais, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário e Mercado de Capitais do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor bancário e do mercado de capitais brasileiro.

Nesta 59ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Nova regulamentação e esclarecimentos normativos:

  • CVM regulamenta a constituição e o funcionamento do Sandbox Regulatório;
  • CVM edita instrução regulamentando assembleias gerais digitais de titulares de debêntures e outros valores mobiliários; e
  • CVM esclarece dúvidas a respeito da sua competência sobre as companhias securitizadoras de créditos financeiro.

Julgados CVM:

  • CVM aceita termo de compromisso envolvendo a manifestação na mídia a respeito de oferta restrita de debêntures durante o período de vedação de tais manifestações;
  • CVM rejeita termo de compromisso envolvendo eventual operação fraudulenta envolvendo a emissão de debêntures com esforços restritos; e
  • Colegiado da CVM julga recurso contra decisão sobre a caducidade de registro de oferta pública de CIC.

Outras notícias relevantes:

  • Senado Federal aprova projeto de lei que institui o certificado de recebíveis educacionais.
  Lâmina em PDF