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Radar Energia Stocche Forbes – Edição 008


Apresentamos a 8ª edição do Radar Stocche Forbes – Energia, um informativo mensal elaborado pela área de Energia do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor de energia brasileiro.

Nesta 8ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Legislação:

  • Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética – CREG aprova novas medidas para o enfrentamento da escassez hídrica;
  • Definidas as diretrizes para contratação de reserva de capacidade por meio de procedimento simplificado;
  • Poder público avança nas ações para a desestatização da Eletrobras; e
  • Publicado decreto que regulamenta a prorrogação dos contratos do PROINFA.

Consultas Públicas:

  •  Agenda Regulatória 2022/2023; e
  • ANEEL promove consulta pública para discutir a alteração das regras para a obtenção de outorga de autorização.

Decisões da ANEEL:

  • ANEEL publica novas regras para a repactuação do risco hidrológico; e
  • ANEEL aprova a isenção temporária da cobrança por ultrapassagem no uso dos sistemas de transmissão e distribuição.
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