Apresentamos a 1ª edição do Radar Stocche Forbes – Energia, um informativo mensal elaborado pela área de Energia do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor de energia brasileiro.

Nesta 1ª edição, abordaremos os seguintes temas:

LEGISLAÇÃO:

• Congresso Nacional aprova a conversão em Lei da Medida Provisória 998/2020.

CONSULTAS PÚBICAS:

• ANEEL abre consulta pública para debater devolução, aos consumidores, de valores decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.

DECISÕES DA ANEEL:

• ANEEL analisa excludente de responsabilidade nos cronogramas de implantação de empreendimentos de geração em razão dos impactos da pandemia.

DECISÕES JUDICIAIS:

• Supremo Tribunal Federal inicia julgamento sobre a seletividade da alíquota de ICMS sobre energia elétrica; e
• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco suspende cobrança de ICMS sobre minigeração compartilhada.