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Radar Direito Administrativo e Setores Regulados Stocche Forbes – Edição 010


Apresentamos a 10ª edição do Radar Stocche Forbes – Direito Administrativo e Setores Regulados, boletim mensal elaborado pelas áreas de Direito Administrativo, Setores Regulados e Infraestrutura do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares pertinentes a temas de direito administrativo e regulatório.

Nesta 10ª edição, abordaremos os seguintes temas, entre outros:

  • Mineração – DNPM autoriza pesquisa de minerais não constantes no Alvará de Autorização de Pesquisa;
  • PPI – Regulamentadas as condições de aprovação de projetos prioritários na área de infraestrutura para fruição de benefícios fiscais;
  • Energia – Permitida requisição de forma prioritária do “Projeto de Infraestrutura de Distribuição de Energia Elétrica” por Concessionárias e Autorizatárias; e
  • Outros – Alterado  o processo para renovação da outorga dos serviços de radiodifusão.

  Lâmina em PDF