Apresentamos a 67ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor bancário brasileiro.

Nesta 67ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Inovações no Sistema Financeiro Nacional:

• BACEN altera normas sobre os prazos para implementação de solicitações de alteração do valor do limite disponibilizado para transações com o PIX; e
• Primeira edição do LIFT Learning resulta na execução de 4 projetos.

Mudanças regulatórias relacionadas a cooperativas de créditos:

• CMN edita norma que simplifica as regras aplicáveis à concessão de financiamento por cooperativas de crédito agropecuário; e
• BACEN edita norma que concede dispensa da conclusão da etapa de operação restrita do PIX para determinadas cooperativas de crédito.

Modernização e Padronização das regras do BACEN e CMN:

• BACEN edita norma que dispõe sobre a política de compliance das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento.

Outras notícias relevantes:

• BACEN edita norma que prevê manutenção do Peac-Maquininhas; e
• BACEN edita norma que estabelece o regramento do ciclo de testes homologatórios a ser observado por instituições financeiras, credenciadoras e subcredenciadoras.