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Radar Bancário Stocche Forbes – Edição 066


Apresentamos a 66ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor bancário brasileiro.

Nesta 66ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Modernização e Padronização das regras do BACEN e CMN:

  • BACEN consolida normas relativas aos requisitos de divulgação de informações prudenciais por meio do documento Relatório Pilar 3;
  • BACEN edita norma que estabelece procedimentos relativos a autorizações de débito em conta de pagamento;
  • CMN edita norma que dispõe sobre os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de obrigações sociais e trabalhistas pelas instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN;
  • BACEN edita norma que dispõe de critérios gerais para mensuração e reconhecimento de obrigações sociais e trabalhistas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento; e
  • BACEN edita circular a fim de modificar a forma de prestação das informações de instituidores de arranjos de pagamento não integrantes do SPB.

Inovações no Sistema Financeiro Nacional:

  • BACEN edita norma que dispõe sobre os requisitos para instauração e execução do primeiro ciclo do Sandbox Regulatório;
  • BACEN edita norma que dispõe sobre procedimentos de disponibilização de informações relativas as Cédulas de Produto Rural;
  • BACEN edita norma que posterga prazo para implementação de Pix Cobrança com QR Code para pagamentos futuros;
  • BACEN edita norma que altera a data para integralização de capital não sujeita ou em processo de autorização de funcionamento pelo BACEN, como requisito necessário para participar do Pix;
  • CMN edita norma que dispõe sobre atividades de auditorias internas nas instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN; e
  • BIS publica relatório que dispõe de seção sobre pagamentos de varejo na América Latina e no Caribe.

Mudanças regulatórias em torno de operações de crédito:

  • CMN edita norma que dispõe sobre a cobrança de encargos em decorrência de atraso no pagamento ou na liquidação de obrigações relativas a operações de crédito;
  • CMN edita norma que dispõe sobre o cálculo e a informação do Custo Efetivo Total relativo a operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro; e
  • BACEN edita norma que estabelece procedimentos para a remessa de informações das operações de microcrédito.

Outras notícias relevantes:

  • CMN altera norma que estabelece vedações à remuneração do capital próprio, ao aumento da remuneração de administradores, à recompra de ações e à redução de capital social por instituições financeiras;
  • CMN edita norma que dispõe sobre a política de sucessão de administradores das instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN; e
  • BACEN altera norma que estabelece os requisitos e procedimentos específicos de cunho societário e em relação a autorizações para funcionamento para as instituições de pagamento.
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