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Radar Bancário Stocche Forbes – Edição 064


Apresentamos a 64ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor bancário brasileiro.

Nesta 64ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Medidas relacionadas à implementação do PIX:

  • BACEN divulga regras acerca da cobrança de tarifas de clientes do PIX;
  • BACEN edita norma que disciplina linha de redesconto a ser concedida às instituições participantes do Sistema de Pagamentos Instantâneos;
  • BACEN divulga lista das 762 instituições aprovadas para ofertar o PIX a partir de novembro;
  • BACEN aprova constituição de nova modalidade de instituição de pagamento que poderá atuar no Open Banking e no PIX;
  • BACEN edita normas que atualizam o regulamento do PIX; e
  • Início da fase de operação restrita do PIX ocorre em 3 de novembro de 2020.

Medidas relacionadas à Agenda BC#:

  • CMN e BACEN editam normas que aprovam a implementação do Sandbox Regulatório do BACEN.

Medidas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19:

  • BACEN edita norma que prorroga a aplicação da alíquota temporária de 17% no recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.

Outras notícias relevantes:

  • CMN edita norma que posterga a entrada em vigor de novas regras de portabilidade de crédito e de débito em conta;
  • CMN edita norma que facilita a captação externa por intermédio de bancos multilaterais e agências internacionais de desenvolvimento; e
  • CMN e BACEN editam normas que postergam a entrada em vigor de normas sobre o registro de recebíveis de cartões.
  Lâmina em PDF