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Radar Bancário Stocche Forbes – Edição 063


Apresentamos a 63ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor bancário brasileiro.

Nesta 63ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Medidas relacionadas à Agenda BC#:

  • BACEN altera norma que dispõe sobre o mercado de câmbio;
  • BACEN realiza lançamento da dimensão sustentabilidade da Agenda BC#; e
  • CMN edita norma que dispõe sobre as operações de microcrédito.

Medidas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19:

  • CMN edita norma que dispõe sobre o provisionamento de créditos em operações realizadas em programas de enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 na economia; e
  • CMN altera norma que estabelece critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito, para fins de gerenciamento de risco de crédito.

Modernização e padronização das regras do CMN e do BACEN:

  • BACEN consolida as normas sobre o processo de registro de gestor de banco de dados para a recepção de informações de adimplemento.

Medidas relacionadas ao Sistema de Pagamentos Brasileiro:

  • CMN altera norma que dispõe sobre operações de desconto de recebíveis de arranjo de pagamento integrante do SPB; e
  • BACEN edita norma que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do PIX.
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