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Radar Bancário Stocche Forbes – Edição 062


Apresentamos a 62ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor bancário brasileiro.

Nesta 62ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Medidas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19

  • Governo Federal edita lei que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

Medidas relacionadas à Agenda BC#:

  • BACEN institui o PIX e aprova os termos de seu Regulamento;
  • BACEN e ANEEL formalizam acordo que permite o pagamento de contas de luz com o PIX; e
  • BACEN aprova Convenção das entidades registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento.

Medidas relacionadas à criação de moeda digital emitida pelo BACEN:

  • BACEN cria grupo de estudo sobre a emissão de moeda digital.

Medidas relacionadas a operações de importação e investimento estrangeiro no Brasil:

  • BACEN altera prazos aplicáveis a operações de importação; e
  • CMN altera regras aplicáveis a investidores não residentes pessoas físicas.

Julgados CVM envolvendo instituições financeiras:

  • CVM rejeita Termo de Compromisso a respeito de eventuais irregularidades em operações envolvendo instituição financeira e seu acionista controlador.

Outras notícias relevantes:

  • BACEN divulga esclarecimentos sobre testes realizados com a plataforma WhatsApp Pay;
  • BACEN altera regras aplicáveis a reuniões com agentes externos para tratar sobre a conjuntura econômica brasileira; e
  • Sistema BACEN JUD será sucedido pelo novo SISBAJUD a ser operado pelo CNJ.
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