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Radar Bancário Stocche Forbes – Edição 061


Apresentamos a 61ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor bancário brasileiro.

Nesta 61ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Medidas relacionadas à implantação do Open Banking no Brasil

  • BACEN edita norma que dispõe sobre a estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação do Open Banking; e
  • BACEN coloca em consulta pública proposta normativa que cria modalidade de instituição que realizará, no âmbito do Open Banking, a iniciação de transação de pagamentos.

Medidas relacionadas ao enfrentamento do COVID-19

  •  CMN edita norma que altera regras acerca da contratação de financiamento imobiliário por instituições financeiras e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança;
  • CMN edita norma que estabelece regras relativas às operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas; e
  • CMN edita norma que altera o prazo de vencimento das parcelas de operações de crédito rural de mutuários cujas atividades tenham sido prejudicadas pelas medidas de enfrentamento ao Covid-19.

Modernização e padronização das regras do CMN e do BACEN

  • CMN edita normas para modernizar regras relativas às contas de depósito em reais de residentes no exterior e à declaração de Capitais Brasileiros no Exterior;
  • CMN edita norma que consolida os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de ativos e passivos fiscais, correntes e diferidos, por instituições financeiras;
  • BACEN edita norma que estabelece regras para o exercício da atividade de escrituração de Cédula de Crédito Bancário e de Cédula de Crédito Rural por instituições financeiras; e
  • BACEN institui nova nomenclatura, revisão e consolidação de seus atos normativos.

Outras notícias relevantes

  • BACEN divulga lançamento de nota de duzentos reais.
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