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Radar Bancário Stocche Forbes – Edição 060


Apresentamos a 60ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor bancário brasileiro.

Nesta 60ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Medidas relacionadas ao enfrentamento da COVID-19:

  • BACEN regulamenta compra de ativos privados em mercados secundários nacionais;
  • BACEN autoriza que crédito concedido a empresas de menor porte seja deduzido do compulsório sobre poupança; e
  • BACEN edita norma que reduz o Fator de Ponderação de Risco para Depósitos a Prazo com Garantia Especial.

Medidas relacionadas à Agenda BC#:

  • BACEN edita norma que estabelece as regras aplicáveis à estrutura inicial de governança para implementação do Open Banking no Brasil;
  • BACEN divulga lista de instituições que estão em processo de adesão ao PIX;
  • BACEN estende a aplicação das regras de débito automático às contas de pagamentos pré-pagas; e
  • BACEN institui o Sistema de Pagamentos Instantâneos e a Conta de Pagamentos Instantâneos e aprova os termos de seu regulamento.

Nova regulamentação:

  • CMN edita norma que regulamenta a sociedade de garantia solidária e a sociedade de contragarantia; e
  • CMN edita norma que eleva o limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2020.

Outras notícias relevantes:

  • Decreto Federal cria o Fórum Brasileiro de Educação Financeira; e
  • BACEN determina que Visa e Mastercard suspendam a utilização do aplicativo WhatsApp para realização de pagamentos e transferências.
  Lâmina em PDF