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Radar Bancário Stocche Forbes – Edição 059


Apresentamos a 59ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor bancário brasileiro.

Nesta 59ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Medidas relacionadas ao enfrentamento do COVID-19:

  • Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional que institui Regime Extraordinário Fiscal e permite compra de ativos no mercado secundário pelo BACEN;
  • Governo Federal sanciona Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (“Pronampe”);
  • BNDES divulga edital para chamada pública de seleção de FIDCs destinados para MPMEs;
  • BACEN aprova primeira tranche de empréstimos da LTEL-LFG a instituições financeiras;
  • BACEN edita norma que facilita alterações de regulamentos de arranjos de pagamentos que visem realizar transações de pagamento relacionadas com contas de poupança social digital;
  • CMN edita norma que prorroga para até dezembro de 2020 restrições de distribuições de dividendos de instituições financeiras; e
  • CMN edita norma que flexibiliza temporariamente as regras relativas aos financiamentos imobiliários.

Medidas relacionadas à Agenda BC#:

  • CMN e BACEN regulamentam Open Banking;
  • CMN e BACEN regulamentam emissão de duplicata eletrônica e sua negociação em operações de desconto e em operações de crédito;
  • BACEN edita normas que estabelece os procedimentos e cronograma para adesão ao PIX;
  • BACEN divulga projetos selecionados para a terceira edição do LIFT; e
  • BACEN lança nova edição da Cartilha Financeira para Refugiados e Migrantes.

Medidas relacionadas à padronização de demonstrações financeiras:

  • CMN edita norma sobre mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas e controladas; e
  • CMN edita norma que consolida regras no escopo de sua competência sobre demonstrações financeiras.