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Radar Bancário e Mercado de Capitais Stocche Forbes – Edição 054


Apresentamos a 54ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário e Mercado de Capitais, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário e Mercado de Capitais do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor bancário e do mercado de capitais brasileiro.
Nesta 54ª edição, abordaremos os seguintes temas:

•  BACEN  encaminha  ao  Congresso Nacional proposta de Projeto de Lei para modernizar os regimes de resolução de instituições financeiras;
•  BACEN   coloca   em  consulta  pública  proposta  normativa  para  novo serviço  de  arranjo  de  pagamento;
•  CMN edita norma que aperfeiçoa as regras para a autorização de débito em conta corrente;
•  CMN  edita  norma que altera as regras sobre a captação de recursos da poupança rural por cooperativas de crédito;
•  CVM  atualiza  norma  sobre  lavagem  de  dinheiro  e  financiamento  do terrorismo no mercado de capitais;
•  Colegiado da CVM multa corretora e seu diretor por atuação irregular em oferta pública primária de ações;
•  Colegiado     da    CVM    condena   incorporadora    e    administradores responsáveis por realização de oferta de valores mobiliários sem a obtenção de registro
•  CVM   divulga   edital   de  audiência  pública  com  minuta  de  instrução que altera as normas aplicáveis a investimentos em certificados de depósito de valores mobiliários – BDRs;
•  Colegiado   da   CVM  condena  gestor  e  diretor  responsável  de  fundo de investimentos em ações por irregularidades praticadas;
•  Colegiado  da  CVM rejeita termo de compromisso envolvendo a falta de diligência de determinada gestora na aquisição de ativos;
•  CVM   suspende   oferta   pública   de  distribuição  de cotas de fundo de investimento imobiliários em razão de modificação de condições da oferta;
•  CVM  propõe  nova regulamentação sobre mercados regulamentados de valores mobiliários;
•  CVM aceita pedido de dispensa de requisito normativo para estruturação de fundo de investimento; e
•  CVM analisa pedido de dispensa de requisitos normativos de FIDC.

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